Utilização e proteção dos dados pessoais do Cliente
Estes dados estão sob a responsabilidade da Natura Matéria, representada pelo César José Lopes Cardoso, e cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679.
Se tiver dúvidas sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para lhe responder através do email geral@naturamateria.pt

Legislação
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade e o uso do site, devem ser regidos pelo Direito Português. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, com sede na Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019, Guimarães, telefone 253 422 410, fax 253 422 411; ou em www.triave.pt.
Poderá encontrar mais informação no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

A Natura Matéria não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Natura Matéria não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
Todos os elementos, como marcas, design, textos, documentos, nome de produtos, materiais e títulos usados no site são propriedade da Natura Matéria, estando o utilizador impedido de utilizar ou reproduzir qualquer destes itens para fins comerciais.

Privacidade dos Dados
No site https://naturamateria.pt/ os seus dados estão seguros e totalmente protegidos.
Para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, a Natura Matéria implementa medidas de segurança. O utilizador, ao contactar a Natura Matéria através do formulário deste website, autoriza implicitamente o uso dos dados aí solicitados.
Esses dados serão guardados e tratados informaticamente com o objetivo de personalizar os serviços da Natura Matéria, podendo ser posteriormente utilizados para fins de comunicação.
A Natura Matéria assegura que todos os dados pessoais não serão alugados ou vendidos a terceiros. Os seus dados são confidenciais e serão utilizados exclusivamente pela Natura Matéria, excluindo todas as situações que derivem de questões legais.
Apesar da Natura Matéria ter em conta todas as precauções para a proteção dos dados do utilizador, a Natura Matéria não será tida como responsável por atos que não decorram da sua própria negligência. A Natura Matéria reserva-se ainda o direito de efetuar alterações na sua política de privacidade, aconselhando os utilizadores a consultarem periodicamente essa página no site.

Atualização, Confirmação, e Remoção de Dados Pessoais
O utilizador poderá, a qualquer momento, enviar um email para geral@naturamateria.pt a solicitar a atualização, confirmação ou remoção dos seus dados pessoais, por exemplo, o número de telefone ou o email.

Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Natura Matéria, pessoa coletiva, representada pelo César José Lopes Cardos, com sede em:
Rua Doutor João Afonso de Almeida, nº 548, 1º Esquerdo
4800-045 Guimarães

Que dados pessoais pode a Natura Matéria recolher?
No contexto deste documento, o termo “Dados Pessoais” representa o conjunto de informações relacionadas com o utilizador e que nos permite identificá-lo, direta ou indiretamente. Estes dados pessoais podem incluir, por exemplo, nome, contactos (físicos ou eletrónicos) e as suas interações connosco.
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços.
A Natura Matéria poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Utilizador – email: quando utiliza o nosso formulário de contacto;
Gravação de chamadas, emails ou chats para contactos à distância: quando contacta a equipa de apoio ao Cliente.

Porquê e de que forma é que a Natura Matéria utiliza os meus dados pessoais?
Dependendo das finalidades para as quais tratamos os seus dados em cada momento, tal como explicado anteriormente, necessitamos de tratar alguns dados que, em geral, serão, consoante o caso, os seguintes:

  • os seus dados de identificação: como nome, apelido, idioma e país a partir do qual interage connosco, dados de contacto, etc.;
  • dados de conexão, geolocalização e/ou navegação: por exemplo, no caso de interagir connosco através de dispositivos móveis;
  • informação comercial: se subscrever a nossa newsletter, ou dados sobre os seus gostos e preferências. Note que, ao pedirmos que preencha os seus dados pessoais de forma a podermos dar-lhe acesso a alguma funcionalidade ou serviço do site, alguns campos serão obrigatórios, pois englobam dados que necessitaremos para lhe poder prestar o serviço ou dar-lhe acesso à funcionalidade em questão. Por favor, tenha em conta que se decidir não nos fornecer esses dados, poderá não ser possível concluir o seu registo como utilizador ou poderá não conseguir usufruir desses serviços ou funcionalidades.

Com quem pode a Natura Matéria partilhar os meus dados pessoais?
A Natura Matéria poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros prestadores de serviços da Natura Matéria, designadamente, empresas relacionadas com marketing, desenvolvimento e alojamento de sites, etc.
A Natura Matéria recorre à subcontratação de prestadores de serviços idóneos, que poderão tratar os dados dos seus clientes exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Natura Matéria, cumprindo as normas legais sobre a proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. A estas empresas são fornecidos apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.

Como é que a Natura Matéria protege os meus dados pessoais?
Aplicamos robustas medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos diversos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e a divulgação não autorizada, a perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual pautamos a nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

  • Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos acima descritos;
  • Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
  • Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  • Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
  • Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
  • Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
  • Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.

Como posso exercer os meus Direitos de Proteção de Dados Pessoais?
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou de nos solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais.
Solicitar os seus dados pessoais.
Que transmitamos os seus dados pessoais a outra entidade.
A atualização dos seus dados pessoais.
A eliminação dos seus dados pessoais.
A não ficar sujeito a decisões individuais e automatizadas.
À oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
À limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos.
A disponibilização da nossa parte de um canal através do qual possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais.
A exceção ao exercício destes direitos ocorre quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes.

Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais entre em contacto connosco através do email geral@naturamateria.pt

Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Contactos CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484
Email: cniacc@fd.unl.pt
Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Telefone: 289 823 135
Email: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Site: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Telefone: 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone.: 225 508 349
Email: cicap@mail.telepac.pt
Site: www.cicap.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Contactos VIANA DO CASTELO:
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Telefone: 258 809 335
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Site: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos Endereço postal: Rua Direita nº. 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal
Telefone.: 291 215 070
Email: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Site: www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Vieira do Minho.
Contactos Endereço postal: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães  
Telefone.: 253 422 410  
Email: triave@gmail.com  
Site: www.triave.pt

Poderá obter mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

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